Resolução e indenização por inadimplemento contratual: uma análise da indenização devida à luz dos interesses positivos e negativos (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: TELLES, CAROLINA MOTA DA SILVA - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; INDENIZAÇÃO; RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa a orientação e a medida da indenização na resolução por inadimplemento. Inicialmente, foi explicado o regime da resolução contratual no Código Civil, sob a ótica do art. 475, seus pressupostos e efeitos. Em seguida, foram delineados os principais aspectos teóricos para construção dos conceitos de interesse positivo e interesse negativo. Verificou-se que os interesses positivo e negativo são parâmetros para condução da parte lesada à situação hipotética que existiria sem o evento lesivo. Esses dois parâmetros se distinguem quanto à sua orientação, na medida em que o interesse positivo conduz o lesado a uma situação de cumprimento (estado ad quem, que teria sido verificado caso o contrato houvesse sido cumprido), e o interesse negativo reconduz o lesado a um estado anterior à contratação (estado a quo, no qual estaria se não tivesse concluído o contrato). Há forte controvérsia doutrinária a respeito do interesse que deve prevalecer na indenização decorrente da resolução por inadimplemento. O cerne da divergência baseia-se sobretudo na compreensão dos efeitos da resolução. Caso se admita que a resolução opera efeitos ex tunc, é contraditório considerar que a indenização deve ser calculada conforme o interesse positivo, que conduz o lesado à situação de cumprimento de um contrato que foi destruído – devendo, portanto, prevalecer o interesse negativo. No entanto, caso se considere que a resolução tem efeitos ex nunc, parece admissível a indenização conforme o interesse positivo, já que a eficácia é prospectiva. Pontuou-se que a finalidade precípua da resolução é o retorno ao estado anterior, de modo que, em todos os contratos em que tal retorno seja possível, a eficácia ex tunc se passa com precisão, e, consequentemente, é adequada a indenização pelo interesse negativo.No entanto, há contratos, como aqueles de duração, em que o retorno ao estado anterior é impossível, mesmo que por ficção, porque há prestações que já foram executadas independentemente do inadimplemento superveniente. Nesses casos, concluiu-se que a resolução se projeta para o futuro, com indenização conforme o interesse positivo. Por fim, foi analisada a composição da indenização pelos interesses positivo e negativo a partir das rubricas que compõem as perdas e danos (danos emergentes e lucros cessantes).
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ABNT
TELLES, Carolina Mota da Silva. Resolução e indenização por inadimplemento contratual: uma análise da indenização devida à luz dos interesses positivos e negativos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09c0067e-23b7-40e8-ad35-a98cee1917fd/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Carolina%20Mota%20da%20Silva%20Telles.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Telles, C. M. da S. (2021). Resolução e indenização por inadimplemento contratual: uma análise da indenização devida à luz dos interesses positivos e negativos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09c0067e-23b7-40e8-ad35-a98cee1917fd/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Carolina%20Mota%20da%20Silva%20Telles.pdf -
NLM
Telles CM da S. Resolução e indenização por inadimplemento contratual: uma análise da indenização devida à luz dos interesses positivos e negativos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09c0067e-23b7-40e8-ad35-a98cee1917fd/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Carolina%20Mota%20da%20Silva%20Telles.pdf -
Vancouver
Telles CM da S. Resolução e indenização por inadimplemento contratual: uma análise da indenização devida à luz dos interesses positivos e negativos [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/09c0067e-23b7-40e8-ad35-a98cee1917fd/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Carolina%20Mota%20da%20Silva%20Telles.pdf
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