A responsabilidade civil do influenciador digital: uma análise sob a ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: CAMPANHA, DOUGLAS - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; REDES SOCIAIS; INFLUÊNCIAS SOCIAIS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do influenciador digital sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Procura-se investigar em que medida a publicidade, consubstanciada na indicação de produtos e serviços de terceiros, tipicamente realizada pelo influenciador digital pode atrair a incidência de um ou outro diploma, sobretudo em razão da inexistência de regramento específico sobre essa figura presente na sociedade contemporânea. A análise foi baseada na disciplina jurídica da responsabilidade civil presente em ambas as legislações. Para isso, discorreu-se sobre a consagração da teoria do risco no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a atuação dos influenciadores digitais nas redes sociais, enfatizando seu papel de destaque e influência no ambiente digital. A partir desse panorama, investigou-se, com base no Código Civil, a possibilidade de aplicação da cláusula geral de responsabilidade civil objetiva à atuação do influenciador digital; posteriormente, investigou-se a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade desempenhada pelo influenciador, a partir de uma perspectiva de reinterpretação da sistemática presente na legislação consumerista, notadamente pela adoção da teoria do fornecedor equiparado.
- Imprenta:
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ABNT
CAMPANHA, Douglas. A responsabilidade civil do influenciador digital: uma análise sob a ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7c28b042-3389-4ae1-8d12-eef66d2cd401/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20%20-%20Douglas%20Campanha.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Campanha, D. (2021). A responsabilidade civil do influenciador digital: uma análise sob a ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7c28b042-3389-4ae1-8d12-eef66d2cd401/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20%20-%20Douglas%20Campanha.pdf -
NLM
Campanha D. A responsabilidade civil do influenciador digital: uma análise sob a ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7c28b042-3389-4ae1-8d12-eef66d2cd401/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20%20-%20Douglas%20Campanha.pdf -
Vancouver
Campanha D. A responsabilidade civil do influenciador digital: uma análise sob a ótica do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7c28b042-3389-4ae1-8d12-eef66d2cd401/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20%20-%20Douglas%20Campanha.pdf
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