Sigilo médico e dados pessoais: privacidade e autodeterminação informativa do paciente sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: LI, CHANG TSU - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DADOS PESSOAIS; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; PRIVACIDADE; SEGREDO PROFISSIONAL; MÉDICOS
- Language: Português
- Abstract: Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, houve uma mudança de paradigmas em termos de respeito à privacidade das pessoas no meio físico e digital. Dentre os campos mais afetados por essa nova disciplina jurídica, destaca-se a área da saúde. Na profissão médica, temas relacionados à privacidade dos pacientes e ao tratamento de seus dados não são nada novos, sendo o sigilo médico, ou sigilo profissional, seu principal exemplo. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre o regramento de tratamento de dados inaugurado pela LGPD e o regramento já existente relativo ao sigilo médico. Assim, pretende-se averiguar em que medida as mudanças operadas pela LGPD irão afetar o regramento do sigilo médico, e quais seriam as consequências desse novo paradigma. Para isso, serão feitas considerações a respeito dos impactos da LGPD na área da saúde de forma geral, mas sempre com o foco central direcionado à questão do sigilo médico – objeto principal deste trabalho.
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ABNT
CHANG, Tsu Li. Sigilo médico e dados pessoais: privacidade e autodeterminação informativa do paciente sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30abf322-5019-490e-8bda-c23e31757e23/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20%20Chang%20Tsu%20Li.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Chang, T. L. (2021). Sigilo médico e dados pessoais: privacidade e autodeterminação informativa do paciente sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30abf322-5019-490e-8bda-c23e31757e23/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20%20Chang%20Tsu%20Li.pdf -
NLM
Chang TL. Sigilo médico e dados pessoais: privacidade e autodeterminação informativa do paciente sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30abf322-5019-490e-8bda-c23e31757e23/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20%20Chang%20Tsu%20Li.pdf -
Vancouver
Chang TL. Sigilo médico e dados pessoais: privacidade e autodeterminação informativa do paciente sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/30abf322-5019-490e-8bda-c23e31757e23/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20%20Chang%20Tsu%20Li.pdf
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