Relações entre Geografia Política e Direito na solução de controvérsias: exame da disputa territorial entre os Estados do Piauí e Tocantins na Ação Civil Originária 652 (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: CARDIM, GUILHERME HENRIQUE DE PAULA - FFLCH
- School: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLG
- Subjects: GEOGRAFIA POLÍTICA; GEOGRAFIA HISTÓRICA; DIREITO ESPACIAL; FRONTEIRAS; TERRITÓRIO
- Keywords: Uti possidetis; Uti possidetis juris
- Language: Português
- Abstract: A Ação Civil Originária 652 foi proposta pelo Estado do Piauí contra o Estado do Tocantins perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2002, tendo como objeto de litígio uma área de 1500 km² na Serra da Tabatinga. Alegava-se que a Carta do IBGE que determinava os limites entre os dois Estados possuía equívocos ao não conseguir estabelecer corretamente o divisor de águas das bacias hidrográficas do Rio Parnaíba e do Rio Tocantins, linde natural convencionada no ano de 1919 entre Piauí e Goiás, o antecessor do Tocantins naquele território. Considerando isso, o STF designou como perito o Serviço Geográfico do Exército a fim de apurar a linha correta. Sendo apresentado no autos, o laudo técnico concluiu que aproximadamente 17 km² deveriam ser transferidos ao Piauí. Nesse sentido, a Corte deu parcial procedência a ação, reconhecendo o traçado descrito no acordo. Nesse sentido, a presente pesquisa procurou compreender os motivos que fizeram o STF adotar uma posição mais formalista, fundamentada no uti possidetis juris, e afastar a tradição da diplomacia brasileira em reconhecer o uti possidetis. Para isso foi realizado um levantamento bibliográfico abarcando os principais pensadores sobre a formação territorial brasileira, bem como uma análise dos dois institutos jurídicos por meio da geografia histórica do Brasil, conjugando-os a conceitos precípuos na geografia política, como fronteira, acúmeno, ecúmeno, território, espaço, povo e poder. Passou-se depois a escala da formação dos Estados litigantes, procurando entender a estruturação de seus territórios. Dando prosseguimento a proporções que possam dar maior especificidade ao conteúdo trabalhado, alcança o exame a escala da fronteira agrícola, ou melhor, do Matopiba e do objeto de litígio, a Serra da TabatingaConcluiu-se que o dinamismo das fronteiras, bem como dos limites interestaduais se submetem ao planejamento territorial
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ABNT
CARDIM, Guilherme Henrique de Paula. Relações entre Geografia Política e Direito na solução de controvérsias: exame da disputa territorial entre os Estados do Piauí e Tocantins na Ação Civil Originária 652. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ad9dfc58-641c-4042-8d4c-61ed5931421e/2021.GuilhermeHenriquedePaulaCardim.TGI.pdf. Acesso em: 13 maio 2024. -
APA
Cardim, G. H. de P. (2021). Relações entre Geografia Política e Direito na solução de controvérsias: exame da disputa territorial entre os Estados do Piauí e Tocantins na Ação Civil Originária 652 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ad9dfc58-641c-4042-8d4c-61ed5931421e/2021.GuilhermeHenriquedePaulaCardim.TGI.pdf -
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Cardim GH de P. Relações entre Geografia Política e Direito na solução de controvérsias: exame da disputa territorial entre os Estados do Piauí e Tocantins na Ação Civil Originária 652 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ad9dfc58-641c-4042-8d4c-61ed5931421e/2021.GuilhermeHenriquedePaulaCardim.TGI.pdf -
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Cardim GH de P. Relações entre Geografia Política e Direito na solução de controvérsias: exame da disputa territorial entre os Estados do Piauí e Tocantins na Ação Civil Originária 652 [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ad9dfc58-641c-4042-8d4c-61ed5931421e/2021.GuilhermeHenriquedePaulaCardim.TGI.pdf
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