Análise crítica da regulamentação de suplementos alimentares no Brasil: estudo de caso (2019)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, DIEGO OLIVEIRA DA - FCF
- School: FCF
- Subjects: SUPLEMENTOS DIETÉTICOS; PROTEÍNAS; NUTRIENTES
- Language: Português
- Abstract: Os suplementos alimentares são produtos destinados a suplementar a alimentação de pacientes ou indivíduos saudáveis com substâncias ativas ou não. Este segmento está em ampla expansão no Brasil, porém, carecia de regulamentação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a RDC nº 243/2018 para assegurar uso, assim como, produção, controle e comercialização de suplementos alimentares. A legislação atual foi baseada nas diretrizes da Codex Alimentarius e nas normas dos Estados Unidos e da União Europeia. Os objetivos deste trabalho foram verificar o impacto de nova regulamentação de suplementos alimentares para este setor, elucidar os desafios para adequação dos fabricantes de suplementos e da Anvisa no controle de pré e pós-venda. Foi utilizado o produto whey protein como estudo de caso. Foram analisados dados dos órgãos reguladores (FDA, EMA e Health Canada). de artigos científicos no Pubmed e Scielo publicados em português e inglês no período de 2008 a 2018 utilizando-se as palavras chaves: “dietary supplement regulation", regulamentação de suplementos alimentares e “Whey protein". Como resultado foi detectado que agências reguladoras do mundo todo enfrentam dificuldades para regular suplementos alimentares devido a falta de especificações e referências. Com a RDC 243/2018, o Brasil estabelece uma categoria específica para suplementos alimentares e regulamentação de suplementos foi estruturada para um controle de pós mercado, e buscando uma harmonização com o FDA e EFSA. O INMETRO verificou em 2014 que diversas marcas de whey protein apresentaram algum tipo de não conformidade e com a nova regulamentação, foram alteradas especificações para que fossem produzidos de maneira mais segura. Assim, pode-se concluir que a nova regulamentação de suplementos alimentares e mais segura, pois foi estruturada seguindo especificações interacionais, e está mais próxima do modelo da FDA e EFSA.Produtos do tipo whey protein possuem especificações e critérios respaldados em melhores parâmetros técnicos. E ressaltar a necessidade de uma fiscalização mais eficaz para garantir a qualidade dos produtos comercializados
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ABNT
SILVA, Diego Oliveira da. Análise crítica da regulamentação de suplementos alimentares no Brasil: estudo de caso. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/eb2fb0ce-b9a5-4289-90cb-0ac28ea12e6f/3050975.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Silva, D. O. da. (2019). Análise crítica da regulamentação de suplementos alimentares no Brasil: estudo de caso (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/eb2fb0ce-b9a5-4289-90cb-0ac28ea12e6f/3050975.pdf -
NLM
Silva DO da. Análise crítica da regulamentação de suplementos alimentares no Brasil: estudo de caso [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/eb2fb0ce-b9a5-4289-90cb-0ac28ea12e6f/3050975.pdf -
Vancouver
Silva DO da. Análise crítica da regulamentação de suplementos alimentares no Brasil: estudo de caso [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/eb2fb0ce-b9a5-4289-90cb-0ac28ea12e6f/3050975.pdf
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