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Financiamento de projetos de infraestrutura com debêntures incentivadas: diretrizes para análise e gerenciamento dos riscos de crédito baseadas em estudo de caso do setor aeroportuário (2019)

  • Authors:
  • USP affiliated author: SPERCEL, CRISTIANE KISIL - EP
  • School: EP
  • Sigla do Departamento: PCC
  • Subjects: DEBÊNTURES; AEROPORTOS; CRÉDITO; ANÁLISE DE RISCO
  • Language: Português
  • Abstract: O Brasil tem gargalos logísticos e deficiências estruturais significativas, particularmente no segmento de transporte, os quais demandam ampliação da taxa de investimento para que o país cresça de forma sustentável nos próximos anos. Porém a necessidade de ajuste fiscal do governo, agravada pelo efeito da retração econômica entre os anos de 2015 e 2017, resultou em redução de recursos públicos disponíveis para investimento. Diante deste cenário, ampliação de investimentos por meio de parcerias público-privada (“PPP”) financiados com recursos de debêntures incentivadas emitidas no âmbito da lei no 12.431/2011, ganha notoriedade como alternativa relevante para destravar investimentos em novos projetos de infraestrutura. No setor aeroportuário, o programa de concessões federais se destaca pela melhoria na qualidade da prestação dos serviços percebida desde a primeira rodada de concessões aeroportuárias em 2011. Porém, passados pouco mais de cinco anos desde o início destas concessões, o descompasso entre a demanda projetada e a demanda efetiva e a ocorrência de diversos eventos ensejadores de desequilíbrio econômico-financeiro geraram frustração de retorno para as concessionárias e riscos elevados para seus credores, em particular no caso do Aeroporto de Viracopos, o qual protocolou plano de recuperação judicial em julho de 2018. É neste contexto que este trabalho apresenta uma síntese sobre os modelos de financiamento de projetos de infraestrutura, processos de análise de risco de crédito e planejamento de respostas a estes riscos à luz dos conceitos de gerenciamento de projetos (PMBOK, 2017), com objetivo de identificar estratégias eficientes para mitigar ameaças ao credor de projetos de infraestrutura aeroportuária. Os dados resultantes deste estudo são tabulados e apresentados como umconjunto de recomendações e diretrizes para auxiliar debenturistas no processo de tomada de decisão e monitoramento de novos investimentos.
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    • ABNT

      SPERCEL, Cristiane Kisil. Financiamento de projetos de infraestrutura com debêntures incentivadas: diretrizes para análise e gerenciamento dos riscos de crédito baseadas em estudo de caso do setor aeroportuário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c11eda4-eef3-4c07-b3ed-f21f66e85e1d/CristianeKisilSpercel%20-%20PI.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
    • APA

      Spercel, C. K. (2019). Financiamento de projetos de infraestrutura com debêntures incentivadas: diretrizes para análise e gerenciamento dos riscos de crédito baseadas em estudo de caso do setor aeroportuário (Trabalho de Conclusão de Curso (MBA). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c11eda4-eef3-4c07-b3ed-f21f66e85e1d/CristianeKisilSpercel%20-%20PI.pdf
    • NLM

      Spercel CK. Financiamento de projetos de infraestrutura com debêntures incentivadas: diretrizes para análise e gerenciamento dos riscos de crédito baseadas em estudo de caso do setor aeroportuário [Internet]. 2019 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c11eda4-eef3-4c07-b3ed-f21f66e85e1d/CristianeKisilSpercel%20-%20PI.pdf
    • Vancouver

      Spercel CK. Financiamento de projetos de infraestrutura com debêntures incentivadas: diretrizes para análise e gerenciamento dos riscos de crédito baseadas em estudo de caso do setor aeroportuário [Internet]. 2019 ;[citado 2024 mar. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8c11eda4-eef3-4c07-b3ed-f21f66e85e1d/CristianeKisilSpercel%20-%20PI.pdf

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