A demanda por sistemas de triagem no licenciamento ambiental de novos empreendimentos minerários nos diferentes estados brasileiros: desburocratização e simplificação do licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de impacto ambiental não significativo e de baixo impacto ambiental (2006)
- Authors:
- USP affiliated author: ABE, ERIC TADASHI - EP
- School: EP
- Sigla do Departamento: PMI
- Subjects: LICENCIAMENTO AMBIENTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; EMPREENDIMENTOS MINEIROS
- Language: Português
- Abstract: O licenciamento de novos empreendimentos minerários no Brasil, atribuição do Departamento Nacional de Produção Mineral _ DNPM, depende do licenciamento ambiental, atribuição dos órgãos ambientais competentes de cada unidade da federação. Todo procedimento de licenciamento é amparado pela legislação em vigor. Para se obter a licença ambiental é exigido do interessado um estudo do impacto ambiental provocado pela localização, instalação e operação do empreendimento, no qual se deve comprovar a viabilidade ambiental do empreendimento. Os empreendimentos minerários de baixo potencial poluidor/degradador podem, sem prejuízo da preservação do meio ambiente, ter seu licenciamento simplificado, exigindo-se um estudo ambiental mais simples. Para isso, é necessária a existência de um sistema de triagem capaz de classificar previamente as atividades de baixo potencial poluidor/degradador como tal. Em algumas unidades federais pratica-se essa triagem, agilizando desta forma o procedimento de licenciamento. Porém outras unidades federais não possuem uma legislação que prevê essa situação. O objetivo deste estudo é realizar um levantamento de informações comparativas entre os procedimentos de licenciamento ambiental nos diversos estados brasileiras, que se mostra necessário para avaliar a demanda por sistemas de triagem no licenciamento de empreendimentos minerários de baixo potencial poluidor/degradador ou de impacto ambiental irrelevante, motivado pela necessidade de desburocratização do licenciamento ambiental pelos órgãos ambientais competentes.
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ABNT
ABE, Eric Tadashi. A demanda por sistemas de triagem no licenciamento ambiental de novos empreendimentos minerários nos diferentes estados brasileiros: desburocratização e simplificação do licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de impacto ambiental não significativo e de baixo impacto ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f13b07a0-bc42-4036-be0f-ede7d4cf3a0c/Eric%20Tadashi%20Abe.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Abe, E. T. (2006). A demanda por sistemas de triagem no licenciamento ambiental de novos empreendimentos minerários nos diferentes estados brasileiros: desburocratização e simplificação do licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de impacto ambiental não significativo e de baixo impacto ambiental (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f13b07a0-bc42-4036-be0f-ede7d4cf3a0c/Eric%20Tadashi%20Abe.pdf -
NLM
Abe ET. A demanda por sistemas de triagem no licenciamento ambiental de novos empreendimentos minerários nos diferentes estados brasileiros: desburocratização e simplificação do licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de impacto ambiental não significativo e de baixo impacto ambiental [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f13b07a0-bc42-4036-be0f-ede7d4cf3a0c/Eric%20Tadashi%20Abe.pdf -
Vancouver
Abe ET. A demanda por sistemas de triagem no licenciamento ambiental de novos empreendimentos minerários nos diferentes estados brasileiros: desburocratização e simplificação do licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de impacto ambiental não significativo e de baixo impacto ambiental [Internet]. 2006 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f13b07a0-bc42-4036-be0f-ede7d4cf3a0c/Eric%20Tadashi%20Abe.pdf
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